[Video] Reflexao - O Direito da Cannabis

Pesquisa aponta que 48% da população apoia liberação da maconha para uso medicinal

Segundo levantamento do Senado, outros 42% são contra a liberação da droga e apenas 9% defendem a legalização total

BRASÍLIA - Uma pesquisa do DataSenado, realizada nos dias 6 e 7 de junho, indicou apoio de apenas 9% dos entrevistados à legalização da maconha para qualquer fim. Já a permissão restrita ao uso medicinal da droga é defendida por 48%. A proibição total, como ocorre hoje, é apoiada por 42%.

A pesquisa foi feita com 1.106 pessoas de 16 anos ou mais, de todos os estados, e a margem de erro é de três pontos percentuais. A avaliação dos dados mostra que, para muitos dos entrevistados, o debate precisa ir além da ciência e abranger a questão moral e social. Muitos acreditam que flexibilizar a legislação pode estimular o vício, o que afetaria a segurança e a saúde pública.

Entre os que declaram ter alguma crença ou religião, o percentual contrário à legalização é maior do que entre aqueles que se declaram sem religião. No caso dos evangélicos, por exemplo, 55% são contra a legalização.

A região do país também influencia o resultado. A análise aponta que no Centro-Oeste 54% são contra a legalização para qualquer fim, enquanto no Sul do país o percentual é de 35%.

A maioria dos entrevistados (82%) concorda que a maconha leva o usuário a experimentar drogas mais pesadas. Entre os mais jovens, de 16 a 19 anos, o percentual cai para 72%. Dois em cada três entrevistados pelo DataSenado (67%) disseram não acreditar que a legalização possa reduzir o tráfico de drogas.

Regulamentação da maconha está em debate no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa nesta manhã sobre a regulamentação da produção, comércio e uso da maconha. Para participar da transmissão ao vivo enviando comentários, o internauta pode acessar o Portal E-cidadania do Senado.
Participam do debate Nivio Nascimento, do programa Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O tema entrou na pauta de discussões no Senado devido a uma sugestão popular enviada pelo Portal e-Cidadania (SUG 8/2014). Pela sugestão em análise na CDH, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.
Agora, a comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.

Audiências

Antes de opinar sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a realização de uma série de debates. No primeiro, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas há 40 anos, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.
Na fase de abertura da palavra a pessoas que acompanhavam aquela audiência, no entanto, houve muitas manifestações contrárias à regulamentação, enfatizando, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.
Cristovam Buarque preside a reunião desta segunda (11), que acontece na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Autor: Agência Senado
Fonte: Agência Senado

Uso de remédio feito de derivado da maconha pode ser autorizado no Brasil já a partir de setembro

Por conta do apelo público, o CFM (Conselho Federal de Medicina) inscreveu em sua pauta de setembro próximo a votação de uma resolução que pode tornar possível a prescrição do canabidiol, medicamento produzido a partir da planta da maconha. É o que garantiu ao R7 o conselheiro Emmanuel Fortes, dizendo que “será um prazer votar”, especialmente se for para trabalhar em conjunto com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A discussão sobre a reclassificação dos produtos à base do canabidiol — atualmente listados como substâncias proscritas em uma portaria de 1998 — também está na agenda da Anvisa, e já para este mês de agosto. O clima é de suspense, especialmente porque o debate já foi adiado inúmeras vezes recentemente. Afinal, por envolver uma substância derivada da maconha, o tema gera polêmica.

Caso venha a ser aprovada sua reclassificação no Brasil, o canabidiol passará à categoria dos medicamentos vendidos com receita controlada. Hoje, para que um paciente consiga importar o remédio, é preciso apresentar uma solicitação formal à Anvisa, além de uma prescrição e o laudo médico — daí cabe à agência decidir se ele entrará ou não no País.

Até hoje, já foram formalizados, no total, 35 pedidos de importação em caráter excepcional, dos quais 18 receberam autorização. Ainda na fila, aguardando o sinal verde da agência, estão 16 pacientes — sendo 12 crianças — que, representados pelo Ministério Público Federal da Paraíba, entraram com ação civil pública contra a União e a própria Anvisa no último dia 31, e ainda não obtiveram liberação.  

Fortes, do CFM, enumera alguns dos motivos que ainda travam a reclassificação do canabidiol no Brasil.

— Embora já tenhamos visto situações dramáticas sendo resolvidas, com evidências promissoras, há uma série de nuances técnicas que precisam ser esclarecidas. Como, por exemplo, as doses mínima e máxima, dose tóxica, efeitos adversos, interações medicamentosas, quais as patologias que respondem, quais não respondem. Precisamos saber com precisão o que é eficiente.

O psiquiatra José Alexandre de Souza Crippa, professor do Departamento de Neuropsiquiatria da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto, faz parte de um grupo de estudos que investiga o canabidiol desde a década de 70.

Segundo ele, os principais benefícios do medicamento estão relacionados à epilepsia, doença caracterizada por ataques epiléticos e que, de acordo com dados da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), atinge 70 milhões de pessoas no mundo. Mas, conforme salientou em entrevista ao R7, as pesquisas conduzidas pelos médicos dão pistas de que o remédio também pode ajudar a amenizar sintomas de outros males.  

— Em estudos preliminares, o medicamento demonstrou eficácia não só para epilepsia, mas também para mal de Parkinson e ansiedade. São estudos iniciais. Para registro como remédio, os estudos precisam ser muito mais amplos. O CFM está muito sensível aos apelos que tem recebido da população e está sendo perfeito neste ponto, ao trabalhar para proteger a população.

Em países como Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Reino Unido, Holanda, França, Espanha, Itália, Suíça, Israel e Austrália, o uso do medicamento é liberado com receita médica ou laudo que justifique a prescrição. 

Entre as vantagens compreendidas com uma reclassificação do medicamento, de acordo com Crippa, estão a facilidade de importação, manuseio e a possibilidade de se fazer pesquisas com uma substância que não seja proibida.

Para ele, o ponto crucial do debate é o uso compassivo do canabidiol, quando o paciente apresenta alguma doença que não responde a qualquer um dos tratamentos já disponíveis no mercado.

— É o caso das epilepsias que não respondem a nada. Em situações como esta, tem que ser dada a chance de o médico, e só ele, avaliar se o caso é refratário e poder prescrever o medicamento. Mas isso apenas depois de se fazerem os exames necessários, ver a função hepática do paciente, se haverá interação farmacológica com as outras drogas etc. Isso é fundamental.

Crippa faz questão de frisar que, embora o canabidiol seja uma substância presente na planta da maconha, o debate, em momento algum, trata da legalização da droga.

— Chegam a nossos ouvidos histórias de pessoas que estão fazendo extratos de maconha, e isso é absurdo. Sou contra a legalização da maconha. A maioria da população não sabe dos problemas que ela pode causar. Quando fumada na adolescência, por exemplo, pode aumentar o desenvolvimento de esquizofrenia na vida adulta, e, quando usada de maneira crônica nesta fase da vida, pode levar até ao atrofiamento da estrutura do cérebro. Há pessoas que usam o debate do canabidiol para defender o uso da maconha, e isto é errado.

Um resultado positivo nas votações do CFM e Anvisa também colocaria um ponto-final, por exemplo, em casos de famílias que, ao esbarrar na burocracia atual, acabam apelando para a importação ilegal da medicação.

São, geralmente, situações em que há um doente no qual já foram testados diversos tipos de tratamento, sem que se obtivesse uma melhora considerável do quadro. Crippa, inclusive, explica que a ideia é que o canabidiol não seja nunca a primeira opção de medicamento, como acontece, por exemplo, no exterior.

— As pessoas me perguntam sempre o que eu faria se meu filho tivesse epilepsia. Quem pode julgar um pai que faz o melhor pelo filho? Não duvido que muitos de nós fizéssemos a mesma coisa, contrabandeando a substância. Mas posso garantir que, caso meu filho precisasse, eu primeiro testaria a medicação já disponível, e só depois partiria para o canabidiol.

Fonte: R7

Usar maconha antes dos 15 anos reduz memória em até 30%

O uso de maconha antes dos 15 anos - quando o cérebro ainda está em processo de amadurecimento - prejudica a capacidade de recuperar as informações, reduzindo a memória dos usuários em até 30%.

Os danos são proporcionais à quantidade usada: quanto mais se fuma, maiores são os estragos. E eles persistem mesmo se houver um período de abstinência de um mês.

Os resultados são de uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo apresentada no 7º Congresso Anual de Cérebro, Comportamento e Emoções, em Gramado (RS).

“Os usuários precoces têm resultados significativamente inferiores também em ouras áreas, como a capacidade de controlar seus impulsos”, diz a neuropsicóloga Maria Alice Fontes, uma das autoras do trabalho.

Se o uso se inicia após os 15 anos, no entanto, as chances de prejuízo nessas funções diminui.

“Não é que seja o consumo da maconha fique seguro, longe disso. Mas ele se torna menos nocivo, porque o cérebro já passou dessa etapa de desenvolvimento”, afirmou a pesquisadora.



O estudo foi publicado na edição de julho/2011 do “The British Journal of Psychiatry”.

 

Composto da maconha (THC e CBD) podem ter efeitos contrarios no cerébro.

Dois componentes da maconha têm efeitos opostos em algumas regiões do cérebro. Um produto químico, o tetraidrocanabinol (THC), aumenta os processos cerebrais que podem levar a sintomas de psicose – como alucinações ou delírios. Enquanto isso, outro composto, chamado canabidiol (CBD), pode “negar” esses sintomas, como indica um novo estudo.

Os resultados do novo estudo realizado em Londres são os primeiros a usar imagens cerebrais para demonstrar a razão pela qual sintomas de psicose surgem em usuários de maconha. De acordo com pesquisadores, o principal motivo disso acontecer pode ser o THC, que interfere na capacidade cerebral de distinguir quais são os estímulos importantes – o que os pesquisadores chamam de uma anormal atribuição de relevância.

Pesquisas anteriores descobriram que o THC pode induzir sintomas de psicose em pessoas saudáveis e piorar os sintomas em pessoas que já tem problemas psiquiátricos. O novo estudo ainda indica que, a longo prazo, o consumo de maconha pode estar associado ao aumento do risco de esquizofrenia.

O estudo mostrou que homens que ingerem THC apresentam aumento da atividade cerebral na região chamada de córtex pré-frontal, mas menor atividade na região do corpo estriado. É possível que essas mudanças aconteçam porque os níveis de THC alteram o neurotransmissor dopamina.

Essas alterações parecem ser decisivas nas características fisiopatológicas da psicose, segundo os pesquisadores. Isso é consistente com evidências de que o corpo estriado e o córtex pré-frontal são alterados durante o processamento de pacientes com psicose, indivíduos com risco altíssimo de psicose e pessoas em estado psicótico induzido por drogas. Por outro lado, os efeitos que o CBD ocasionava no cérebro sugerem o oposto sobre os sintomas psicóticos. De acordo com outros estudos, os resultados sugerem que o composto pode ter potencial para ser um antipsicótico, influenciando a circulação sanguínea no cérebro

Fonte: LiveScience

Chile autoriza cultivo de maconha medicinal

 
A Suprema Corte do Chile revogou uma proibição do estatal Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) para o cultivo com fins medicinais de maconha e autorizou a plantação de cannabis em um prédio do sul do país, informou o Poder Judiciário.

“A Suprema Corte acolheu um recurso de proteção apresentado contra uma decisão do Serviço Agrícola e Pecuário (SAG), que revogou uma permissão para o cultivo de cannabis sativa com fins medicinais”, disse um comunicado oficial.

Em decisão unânime, a Terceira Sala da Suprema Corte acolheu a ação cautelar (o recurso de proteção) apresentada pela empresa agrícola afetada, afirmando que o SAG violou o direito de igualdade diante da lei por revogar “uma permissão inicial outorgada sem a realização de uma audiência prévia na qual se permita expor argumentos”.

O SAG tinha autorizado em março passado o cultivo e a colheita de cannabis, mas posteriormente revogou a autorização após uma série de consultas com outros órgãos públicos.

“Estamos plenamente satisfeitos com a decisão. Houve um equívoco na resolução do SAG e, portanto, fica aberta a possibilidade de o SAG dar cumprimento agora a essa omissão”, disse Pablo Stevens, advogado da empresa afetada.

Stevens completou que a empresa analisará se utiliza a permissão para iniciar a plantação de maconha, enquanto o SAG não tinha emitido declarações.

Afinal, é mais uma conquista.

Fonte :diariodaerva